terça-feira, 17 de julho de 2018

A Mesa diretora

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Congresso Nacional possuem Mesas diretoras, responsáveis pela direção dos trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos de cada uma das Casas legislativas.
A Mesa diretora ou comissão diretora é composta por presidência e secretaria. A presidência é constituída por presidente e dois vice-presidentes. A secretaria, por sua vez, é composta por quatro secretários.
Além desses membros, existem quatro suplentes de secretários, que não são considerados membros efetivos da Mesa.
Em resumo, a Mesa diretora é composta por:

São considerados membros não efetivos da Mesa:
- 1º Suplente
- 2º Suplente
- 3º Suplente
- 4º Suplente
Na Câmara dos Deputados, os membros efetivos da Mesa não podem fazer parte de liderança e nem de comissão permanente, especial ou de inquérito. No Senado Federal, somente o presidente é impedido de fazer parte de comissões permanentes. 
Cada membro da Mesa diretora possui atribuições definidas no respectivo Regimento Interno. As atribuições do presidente da Câmara dos Deputados encontram-se no art. 17 do RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados). As atribuições do presidente do Senado Federal estão listadas no art. 48 do RISF. Já as atribuições do presidente do Congresso Nacional encontram-se dispersas por todo o RCCN (Regimento Comum do Congresso Nacional). 
Na ausência de um dos membros da Mesa, ocorre a substituição conforme a numeração ordinal dos substitutos (na sequencia de baixo para cima da lista de membros).
Na Câmara dos Deputados, não se achando presente o presidente e nenhum de seus substitutos, no início dos trabalhos da sessão, assume a presidência o deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas (art. 18, § 2º RICD). No Senado Federal, assume a presidência o senador mais idoso (art. 46, § 4º RISF).

Eleição da Mesa diretora

Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os membros da Mesa diretora são eleitos por seus pares, em eleição direta por votação secreta, para um mandato de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo no período imediatamente subsequente. 
A Câmara dos Deputados não considera recondução (ou reeleição), a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.
A eleição da Mesa ocorre na sessão preparatória antes de inauguração da sessão legislativa ordinária (SLO), geralmente no dia 1º de fevereiro, no 1º e no 3º ano de cada legislatura. 
Na composição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa (art. 58, § 1º CF).

Na Câmara dos Deputados, a eleição para os cargos da Mesa diretora exige maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio. Cada deputado registra os onze votos na urna eletrônica e a apuração é iniciada pelo cargo de presidente. Somente após a apuração da eleição para o cargo de presidente, ocorre a apuração para os demais cargos.
No Senado Federal, o candidato é eleito por maioria de votos, presente a maioria dos senadores. Portanto, não há previsão de segundo escrutínio para o mesmo cargo. Também ocorre primeiramente a apuração para o cargo de presidente e, em seguida, a apuração para os demais cargos.
  

Composição da Mesa do Congresso Nacional


Para a composição da Mesa diretora do Congresso Nacional não há eleição. 
A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos são exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (art. 57, § 5º CF).
Assim, a composição da Mesa do Congresso Nacional é a seguinte:
- Presidente: presidente do Senado Federal
- 1º Vice-Presidente: 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados
- 2º Vice-Presidente: 2º vice-presidente do Senado Federal
- 1º Secretário: 1º secretário da Câmara dos Deputados
- 2º Secretário: 2º secretário do Senado Federal
- 3º Secretário: 3º secretário da Câmara dos Deputados
- 4º Secretário: 4º secretário do Senado Federal
Percebe-se que somente alguns membros da Mesa de cada uma das Casas ocupam cargos na Mesa do Congresso Nacional. Nesse caso, o presidente da Câmara dos Deputados não substitui o presidente do Congresso, o primeiro substituto é 1º vice-presidente da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados não faz parte da Mesa do Congresso Nacional, mas participa das sessões solenes do Congresso Nacional, que são convocadas para:
a) inauguração de sessão legislativa;
b) dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos;
c) promulgar emendas à Constituição Federal;
d) recepção de chefe de Estado estrangeiro;
e) comemorar datas nacionais.

Questões de concursos:

1) Na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares existentes na Casa, sendo garantida a participação de um membro da minoria, ainda que pelo critério da proporcionalidade não lhe caiba lugar. (CESPE 2014 - Câmara dos Deputados - Analista legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira). 
Resposta: Correto (artigo 8º caput e § 3º do RICD)

2) A respeito da composição da Mesa, com base no que orienta o Regimento Interno do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir: 
I. Os Secretários substituir-se-ão conforme a numeração ordinal e, nessa ordem, substituirão o Presidente, na falta dos Vice-Presidentes. 
II. Os Secretários serão substituídos, em seus impedimentos, por Suplentes em número de quatro. 
III. O Presidente convidará quaisquer Senadores para substituírem, em sessão, os Secretários, na ausência destes e dos Suplentes. 
IV. Não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, assumirá a Presidência o Senador mais idoso. 
V. A assunção a cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território e de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital, ou de chefe de missão diplomática temporária, implica renúncia ao cargo que o Senador exerça na Mesa. 
Assinale:
a) se apenas as afirmativas I, II, III e IV estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
d) se apenas as afirmativas lli e IV estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta: E - todas as afirmativas estão corretas.

3) A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara incumbe à Mesa, cujos membros efetivos podem participar de comissão parlamentar de inquérito (CPI).
(CESPE 2012 - Câmara dos Deputados - Analista legislativo). 
Resposta: Errado. Na Câmara dos Deputados, os membros efetivos da Mesa não podem participar de comissão permanente, especial ou de inquérito.

4) Um deputado federal empossado no ano de 2011 foi eleito membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2013-2014. Nessa situação, se o deputado for reeleito nas eleições de 2014, a ele será vedado ocupar o mesmo cargo na referida mesa para o biênio imediatamente subsequente (2015-2016).
(CESPE 2014 - Câmara dos Deputados - Consultor legislativo)
Resposta: Errado. Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas (art. 5º, § 1º RICD).

5) No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de:
a) Um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
b) Dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
c) Dois anos, permitida uma recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
d) Um ano, permitida uma recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
e) Seis meses, permitida uma recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
(FCC 2012 - TRF 2ª Região - Analista Judiciário - Taquigrafia)
Resposta: B.

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