quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Orçamento de investimento das empresas estatais

A lei orçamentária anual (LOA) compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O orçamento de investimento das empresas estatais compreende o orçamento de investimento das empresas controladas pela União. Trata-se de um orçamento que inclui somente as despesas com investimento (aquisição de ativo imobilizado) das empresas não dependentes de recursos do Tesouro.

Empresas estatais

As empresas estatais fazem parte da administração indireta e podem ser divididas em dois grupos: sociedades de economia mista e empresas públicas.
- Uma sociedade de economia mista é uma empresa em que a maior parte do capital pertence ao Estado. Uma parcela menor das ações da empresa pertence a pessoas físicas ou privadas. Exemplos: Banco do Brasil, Petrobrás, Eletrobrás. 
- Uma empresa pública é uma empresa estatal em que todo o capital é do governo. Portanto, não há investimento privado nessa empresa. Exemplos: Caixa Econômica Federal, BNDES.

O governo federal controla 149 empresas estatais. Porém, a maior parte dessas empresas são subsidiárias, ou seja, empresas controladas por outras empresas. Das 149 estatais, 101 são subsidiárias, controladas de forma indireta pela União. As principais empresas controladoras são:
- Petrobras (41)
- Eletrobras (38)
- Banco do Brasil (16)
- BNDES (3)
- Caixa Econômica Federal (2)
- Correios (1). 
Em resumo, o Governo Federal controla diretamente somente 48 empresas estatais.
As empresas estatais atuam em doze diferentes segmentos. As áreas de atuação são: desenvolvimento regional, saúde, transportes, comunicações, abastecimento, indústria de transformação, portuário, pesquisa e desenvolvimento, financeiro, comércio e serviços, petróleo e derivados, energia.

Empresas dependentes e independentes

Uma definição importante é separar as empresas em estatais dependentes e estatais dependentes de recursos financeiros da União.
Uma estatal é considerada dependente quando a empresa não gera recursos suficientes para financiar suas próprias despesas e, portanto, necessita de recursos da União para arcar com despesas de pessoal, custeio e capital.
Do total de 149 empresas estatais, somente 18 são estatais dependentes da União. Essas empresas fazem parte do orçamento fiscal e da seguridade social.
As 131 empresas não dependentes possuem capacidade para arcar com suas próprias despesas e, consequentemente, não fazem parte do orçamento fiscal e da seguridade social. São essas empresas  que fazem parte do orçamento de investimentos das estatais.

O orçamento da investimentos das estatais para 2018 pode ser consultado nesse link.

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