quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Sistema majoritário e sistema proporcional

Nosso sistema eleitoral permite duas modalidades de votação: a majoritária e a proporcional.
A eleição majoritária é utilizada para os cargos de chefes do Poder Executivo (presidente da República, governador, prefeito) e também para a eleição de senador.
A eleição proporcional é utilizada para a maioria dos cargos do Poder Legislativo: deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.
As principais definições sobre as eleições encontram-se na lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições e na lei nº 4.737/1965, que institui o código eleitoral.

Sistema majoritário

Na eleição pelo sistema majoritário, é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. 
Esse sistema é utilizado para a eleição de Presidente da República, Governador, Prefeito e Senador.
Podemos dividir esse sistema em dois: sistema majoritário absoluto e sistema majoritário simples.

Sistema majoritário absoluto ou sistema majoritário de dois turnos
Utilizado na eleição para Presidente da República, Governador e Prefeito (em prefeituras com mais de 200.000 eleitores).
Nesse sistema existe um cargo por vaga e vence quem obtiver a  maioria absoluta dos votos válidos  (não computados os votos brancos e nulos). A maioria absoluta corresponde a mais de 50% dos votos válidos.
Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta, haverá segundo turno de eleição com os dois candidatos mais votados. No segundo turno, será eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos válidos.

Sistema majoritário simples
No caso da eleição de Senador (em qualquer caso) e de Prefeito (em prefeituras com menos de 200.000 eleitores), será eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos. Não há segundo turno de votação. 

Eleição do Vice
No sistema majoritário, os candidatos aos cargos do Poder Executivo possuem um vice, que é eleito junto com o candidato principal. No caso do cargo de senador, são eleitos dois suplentes (art. 46, § 3º CF).
Vice-presidente (art. 77 CF)
Vice-governador (art. 28; art. 32, § 2º CF)
Vice-prefeito (art. 29, I CF).
No caso de afastamento do titular do mandato, o vice assume interinamente, ou, em algumas situações, de forma definitiva. No caso de Senador, o 1º suplente assume o mandato no caso de afastamento temporário do Senador (licença por mais de 120 dias ou assunção de algum cargo, por exemplo de Ministro de Estado) ou afastamento definitivo.

Sistema proporcional

Na eleição pelo sistema proporcional, o Brasil adota o sistema de lista aberta. Nesse sistema, a apuração do resultado da eleição é realizada em três etapas.
Na primeira etapa ocorre a definição do quociente eleitoral. São computados os votos válidos (votos em candidatos e votos em legenda partidária, excluídos os brancos e nulos) e esse número é dividido pelo número de cadeiras em disputa (ex: 24 vagas para deputado estadual ou 8 vagas para deputado federal).
Exemplo: 
a) votos válidos: 1.525.175
b) vagas em disputa: 24
c) quociente eleitoral: 1.525.175 / 24 = 63.549.
Na segunda etapa é realizada a definição do quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtido pelo partido/coligação, dividido pelo quociente eleitoral. No exemplo acima, se o partido obteve 63.549 votos, tem direito a uma vaga. Se obteve 190.647 (3 x 63.549) tem direito a três vagas.
Porém, só serão considerados eleitos os candidatos que tenham obtido, pelo menos, 10% do quociente eleitoral (art. 108 da Lei nº nº 4.737/1965).
Havendo sobra de vagas, será feito novo cálculo com as sobras dos votos para distribuição das vagas restantes.
Na terceira etapa da apuração, as vagas são distribuídas aos candidatos que receberam maior número de votos em cada partido/coligação, de acordo com o número de vagas que o partido/coligação tem direito.
Nesse sistema, nem sempre o candidato que obtém um grande número de votos é eleito. Algumas vezes é eleito um candidato com número de votos inferior a outros candidatos, mas que pertence a um partido ou coligação que obteve um grande número de votos. Trata-se de um sistema que privilegia primeiramente o partido e depois o candidato.
Outro ponto que merece destaque nesse sistema é a possibilidade de "transferência de votos" de um candidato para outro do mesmo partido ou coligação. O chamado "puxador de votos", candidato popular que consegue um grande número de votos, aumenta bastante o total de votos de um partido/coligação e faz com que esse partido tenha direito a mais cadeiras. Esse candidato, além de se eleger, ajuda o partido/coligação a eleger outros candidatos.
Como já foi dito inicialmente, esse sistema é utilizado na eleição de: deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. 

O sistema proporcional permite que o eleitor vote na legenda partidária. Já os cargos eleitos pelo sistema majoritário não possibilitam esse tipo de voto.

Lista aberta e lista fechada

O Brasil adota, no sistema proporcional, a modalidade de lista aberta.
Na lista aberta, o eleitor vota no candidato de sua preferência e, ao final da eleição, é elaborada uma lista de cada partido com os votos recebidos por candidato, em ordem decrescente. As vagas são distribuídas entre os candidatos mais votados do partido (candidatos mais bem posicionados na lista), conforme já detalhado acima (Sistema proporcional). Exemplos de países que adotam a lista aberta: Áustria, Bélgica, Colômbia, Finlândia, Iraque, Japão, Suíça.

Na lista fechada, o eleitor vota somente no partido, não há votação em candidatos. O posicionamento dos candidatos na lista do partido é definido internamente pelo partido. Antes da eleição, é realizada uma votação interna pelos membros do partido para definir a ordem dos candidatos na lista. Exemplos de países que adotam a lista fechada: Alemanha, Argentina, Escócia, Espanha, Israel, Itália, Portugal, Rússia, Uruguai.

Alguns países adotam um sistema misto, com listas flexíveis. Nesse sistema, é possível votar em um candidato avulso e, portanto, alterar a ordem dos candidatos na lista. Exemplos: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia.

Críticas à lista aberta: os partidos dependem dos votos recebidos pelos candidatos. Muitas vezes o partido torna-se refém de um candidato com grande capacidade de obtenção de votos. Há uma supervalorização do candidato em detrimento do programa partidário.
A favor da lista aberta: o eleitor vota no candidato, há maior interação entre o eleitor e o candidato, o que diminui a distância entre o político e a sociedade.

Críticas à lista fechada: o eleitor pode não gostar de determinado candidato ou de sua posição na lista, mas não tem como alterar a lista apresentada pelo partido. 
A favor da lista fechada: o eleitor precisa conhecer o partido e os candidatos incluídos na lista. Dessa forma, há uma maior valorização do partido e do programa de governo do partido. Teoricamente, os candidatos mais bem posicionados na lista tendem a ser os candidato mais alinhados com o programa do partido. A campanha eleitoral é mais barata, porque se concentra no partido e não nos candidatos.

Votos em branco e votos nulos

 Os votos em brancos e os votos nulos são desconsiderados nas eleições.
A lei nº 9.504/1997, determina que os votos em branco e os nulos não sejam computados. Para a apuração do resultado de uma eleição, são computados apenas os votos válidos, que excluem os votos em branco e os nulos.
Assim, não há possibilidade de anulação de uma eleição por haver um grande número de votos em branco ou nulos.
Para votar nulo é preciso digitar um número de candidato inexistente na urna eletrônica, como por exemplo 00000 e apertar a tecla verde Confirma. Para votar em branco é preciso apertar na tecla em que está escrito Branco e logo depois a tecla verde Confirma.

Questões de concurso (teste seu conhecimento)

1) À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições, 
a) os Deputados Federais e Senadores são eleitos pelo sistema majoritário.
(FCC 2018 - TRT 6ª Região PE - Analista judiciário)
Resposta: Falso

2) De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger:
a) deputados federais.
b) presidente da República.
c) senadores.
d) governadores.
e) prefeitos.
(Cespe 2017 - TRE/TO - Técnico judiciário)
Resposta: A

3) Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta. 
a) Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário em dois turnos.
b) Nos casos em que se aplica o sistema proporcional, vigora a lista aberta. 
c) Os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional. 
d) Adota-se, em relação aos Deputados Estaduais, o sistema distrital misto, com lista fechada.
(Consulplan 2017 - TRE/RJ - Técnico judiciário)
Resposta: B

4) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal. Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o:
a) sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem dois candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.
b) princípio majoritário, e cada candidato é eleito com um suplente.
c) sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.
d) sistema proporcional, e cada candidato é eleito com dois suplentes.
e) princípio majoritário, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de oito anos.
(Cespe 2017 - TRE/BA - Técnico judiciário)
Resposta: E

5) Nos termos da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional. Tal sistema eleitoral:
a) determina, segundo o Código Eleitoral, que as vagas não preenchidas segundo o quociente partidário serão distribuídas aos partidos com o maior número de votos remanescentes, ou seja, aqueles que restaram em face do cálculo do quociente partidário. 
b) determina, segundo o Código Eleitoral, a eleição dos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
c) impede, segundo a legislação eleitoral, que o voto conferido a candidato de determinado partido seja considerado para a eleição de candidato de partido diverso, ainda que coligado. 
d) determina, segundo o Código Eleitoral, a eleição dos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior ao quociente eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. 
e) descabe ser aplicado à eleição de Vereadores, em virtude de a Constituição Federal atualmente estabelecer limite máximo de Vereadores para cada Município em função do número de habitantes, afastando a proporcionalidade da representação que originalmente vigorava.
(FCC 2017 - TJ/SC - Juiz substituto)
Resposta: B

6) A explicação do Tribunal Superior Eleitoral − TSE sobre o funcionamento desse sistema é a seguinte: Os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande diferença. Em outras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político. − Agência Câmara Notícias.
O sistema eleitoral descrito no texto é o:
a) misto. 
b) distrital. 
c) majoritário simples. 
d) majoritário de dois turnos. 
e) proporcional.
(FCC 2017 - TRE/SP - Técnico judiciário)
Resposta: E

7) Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,
a) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.
c) e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
e) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.
(FCC 2017 - TRE/SP - Analista judiciário)
Resposta: D

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