sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Limites de gastos com campanha eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral, cada candidato tem um limite máximo de gastos para utilizar na sua campanha eleitoral.
Para as eleições de 2018, o TSE estabeleceu os seguintes limites máximos:
  • presidente: R$ 70 milhões;
  • governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões;
  • senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões;
  • deputado federal: R$ 2,5 milhões;
  • deputado estadual ou distrital: R$ 1 milhão.
Os limites de gastos de candidatos a governador e a senador variam de acordo com o número de eleitores da unidade da federação. Por exemplo, nos estados com até um milhão de eleitores, as campanhas para o governo estadual devem respeitar o teto de R$ 2,8 milhões.
Se houver segundo turno, cada candidato poderá utilizar até a metade dos valores acima na campanha para o segundo turno da eleição.

Nenhum comentário:

Postar um comentário