terça-feira, 23 de outubro de 2018

Presidente da Câmara dos Deputados

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
 A Câmara dos Deputados possui uma Mesa diretora, responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
A Mesa diretora é formada por Presidência e Secretaria. A Presidência é constituída pelo presidente e dois vice-presidentes. Já a Secretaria é composta por quatro secretários.

O cargo mais importante da Mesa Diretora (ou Comissão Diretora) é o do presidente da Câmara dos Deputados. É ele quem convoca e preside as sessões, concede a palavra aos deputados, cria comissões temporárias (inclusive CPIs), organiza a agenda de votações do Plenário, decide sobre a abertura de processo de impeachment, entre outras atribuições.
Além disso, o presidente da Câmara substitui temporariamente o presidente da República nos casos de impedimento (do presidente e do vice-presidente) ou vacância dos respectivos cargos. 
Como visto, trata-se de um cargo de extrema importância, pois seu ocupante tem grande influência nas decisões políticas, principalmente pelo chamado "poder de agenda", que é a definição, junto com o Colégio de Líderes, das matérias que irão à Plenário. O Presidente da Câmara pode, por exemplo, tornar mais fácil ou mais difícil a tramitação de projetos e propostas de interesse do Poder Executivo. 

Mandato de dois anos

Os membros da Mesa são eleitos por seus pares para um mandato de dois anos. A eleição ocorre no início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura.

Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. (art. 57, § 4º CF).

A Constituição veda a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente. Nesse caso, por exemplo, um deputado que ocupou o cargo de 1º Secretário não pode ocupar esse cargo novamente, mas pode concorrer a outro cargo da Mesa. Porém, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes.

Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas (art. 5º, § 1º RICD).

De acordo com o RICD, o presidente da Câmara eleito nos últimos dois anos de uma legislatura pode ocupar o mesmo cargo na eleição seguinte, desde que em legislaturas diferentes. Nesse caso, o atual presidente, deputado Rodrigo Maia, pode concorrer novamente à presidência da Câmara dos Deputados.

Eleição da Mesa diretora

A eleição para os cargos da Mesa é realizada por escrutínio secreto, sendo exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados. De acordo com várias decisões em Questões de Ordem, é eleito o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos computados.
A eleição ocorre por meio de um sistema eletrônico. Cada deputado registra seus votos para todos os cargos da Mesa em um computador instalado em uma cabine e, ao final do processo, é feita a apuração para o cargo de presidente. Após se conhecer o resultado da eleição para o cargo de presidente, passa-se à apuração dos demais cargos.

Na composição da Mesa diretora é assegura a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária.
Qualquer deputado, independentemente do partido a que pertence, pode concorrer ao cargo de presidente da Câmara. Em relação aos demais cargos, podem concorrer, além do indicado pelo respectivo líder, quaisquer deputados pertencentes ao mesmo partido a que coube o cargo, conforme indicações realizadas em atendimento ao princípio da proporcionalidade partidária.
Em função do grande número de representações políticas existentes na Câmara, geralmente os partidos se unem em blocos parlamentares para conseguir número suficiente de deputados para indicar o candidato ao cargo de presidente.

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