quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Posse do Presidente da República

A cerimônia de posse do presidente da República está prevista na Constituição Federal e no Regimento Comum do Congresso Nacional. Todos os detalhes do evento estão definidos no Decreto nº 70.274 de 1972.

Até 1930, a posse ocorria no dia 15 de novembro. A data foi alterada para 31 de janeiro e, em 1967, passou a ser no dia 15 de março. A Constituição de 1988 alterou novamente a data de posse para o primeiro dia do ano.

O Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos para um mandato de quatro anos. A eleição ocorre em outubro do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente e a posse ocorre no dia primeiro de janeiro.

1) Apesar de não constar no protocolo oficial, tradicionalmente o Presidente eleito parte, de carro oficial, da Granja do Torto para a Catedral de Brasília, acompanhado de batedores da Polícia do Exército e de fuzileiros navais para assistir a uma Missa;

2) Após a Missa, o Presidente eleito desfila em carro aberto até o Palácio do Itamaraty (onde funciona o Ministério das Relações Exteriores). Lá ele almoça e recepciona as autoridades estrangeiras que vieram assistir a posse.

3) O Presidente eleito e o Vice-Presidente se dirigem ao Congresso Nacional onde será realizada a Sessão Solene de posse.

4) Aberta a sessão, o Presidente do Congresso designa uma comissão composta por cinco Deputados e cinco Senadores encarregados de receber os empossandos na entrada principal do Plenário e conduzi-los ao Salão de Honra; em seguida a sessão é suspensa;

5) A sessão é reaberta pelo Presidente do Congresso e a comissão conduz os dois convidados de honra ao Plenário; o Presidente e o Vice-Presidente eleitos devem ocupar lugares à direita e à esquerda do Presidente da Mesa do Congresso;

6) Todos os presentes devem permanecer em pé;

7) O Presidente da Mesa convida o Presidente da República para prestar o compromisso de posse, nos termos do art. 78 da Constituição;

8) O Presidente eleito presta o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

9) O Presidente do Congresso Nacional declara o Presidente da República empossado;

10) Passa-se à posse do Vice-Presidente da República, com as mesmas formalidades acima;

11) O 1º Secretário da Mesa do Congresso procede à leitura do termo de posse, que, em seguida, é assinado pelos empossados e pelos membros da Mesa; O Hino Nacional é tocado;

12) É concedida a palavra ao Presidente da República, para seu discurso de posse.

13) A comissão conduz o Presidente e o Vice-Presidente até a saída do Plenário e o Presidente do Congresso encerra a sessão;

14) O Presidente e o Vice-Presidente da República se dirigem de carro até o Palácio do Planalto e sobem a rampa. Eles são recebidos pelo Presidente da República anterior para a passagem da faixa presidencial;

15)  Do lado de fora do Palácio, no Parlatório, o Presidente faz um discurso à Nação;

16) O Presidente empossado acompanha o ex-Presidente, que desce à rampa pela última vez;

17) O Presidente dá posse aos membros do seu Ministério; tradicionalmente, o primeiro Ministro a ser empossado é o Ministro da Justiça; em seguida, é realizada a foto oficial do 1º escalão;

18) O Presidente, ao lado da primeira-dama ou do vice-presidente, realiza um desfile a céu aberto abordo do Rolls Royce Presidencial pela Esplanada dos Ministérios;

19) À noite, acontece um coquetel (ou jantar) de confraternização somente para convidados especiais.

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