segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Requerimentos


Os deputados e senadores podem interferir na tramitação de uma proposição, por meio da apresentação de requerimentos. Um requerimento é uma solicitação, um pedido feito a uma autoridade.
Os requerimentos são proposições acessórias, utilizadas pelos parlamentares para solicitar ao presidente ou à comissão a realização de providência de interesse do autor ou do colegiado. Podem recair sobre uma proposição, um direito do parlamentar, o andamento da reunião, alguma autoridade pública, etc.
Alguns requerimentos são verbais, por exemplo, quando um deputado requer a palavra ou solicita verificação de votação. Outros requerimentos são necessariamente escritos, como por exemplo, o requerimento de adiamento da votação de uma matéria. Existem ainda alguns que podem ser verbais ou escritos.
Um requerimento pode adiantar a deliberação de uma proposição ou atrasar o andamento da matéria. Por isso, muitas vezes os requerimentos são utilizados para acelerar ou para obstruir a tramitação de uma proposição.
Vejamos alguns exemplos de requerimentos que podem ser apresentados por um parlamentar:
- Adiamento da discussão
- Adiamento da votação 
- Alteração da ordem dos trabalhos da comissão
- Audiência de ministro de Estado
- Audiência pública
- Destaque
- Discussão de proposição por partes
- Dispensa da discussão
- Encerramento da discussão
- Inclusão de matéria para apreciação imediata na ordem do dia da comissão
- Informação a ministro de Estado
- Inversão de pauta
- Preferência
- Prorrogação da sessão
- Prorrogação do prazo da comissão para apresentação de parecer
- Prorrogação do uso da palavra
- Quebra do interstício da verificação de votação
- Retirada de matéria da ordem do dia
- Tramitação conjunta de proposição
- Urgência
- Uso da palavra
Verificação de votação
- Votação artigo por artigo
- Votação pelo processo nominal
Alguns requerimentos são decididos imediatamente pelo presidente, enquanto outros dependem da deliberação do Plenário. As regras relativas a autoria, forma de apresentação e deliberação de requerimentos encontram-se no Regimento Interno da Câmara e do Senado Federal. 

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