quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal possui 24 deputados distritais eleitos para mandato de quatro anos, equivalente a uma legislatura.
A CLDF se reúne de janeiro a junho e de agosto a dezembro. A Sessão Legislativa Ordinária (SLO) ocorre de 01/02 a 30/06 e de 01/08 a 15/12.
No dia 1º de janeiro da primeira sessão legislativa (1º ano da legislatura) ocorre a posse dos deputados distritais e a eleição da Mesa Diretora.
No dia 1º de janeiro da terceira sessão legislativa ocorre a posse dos membros da Mesa Diretora.
Portanto, os deputados distritais tomam posse no dia 1º de janeiro, entram em recesso no dia seguinte, e só retornam ao trabalho no dia 1º de fevereiro.

Posse

Às 10h da manhã do dia 1º de janeiro (do 1º ano da legislatura) os candidatos diplomados deputados distritais se reúnem em sessão preparatória para a cerimônia de posse.

Eleição da Mesa Diretora

No 1º ano da legislatura, às 15h do dia 01/01, os deputados distritais se reúnem para eleição da Mesa Diretora. O registro de candidaturas ocorre até 60 minutos após a abertura da sessão e a eleição ocorre por votações ostensivas.
A Mesa Diretora é composta por presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário, além de três suplentes de secretários. Os membros da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos.
A eleição dos membros da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura ocorre no último dia útil da primeira quinzena de dezembro da segunda sessão legislativa.



Em janeiro de 2019 os deputados distritais foram convocados extraordinariamente pelo Governador para votar um projeto...

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